Agindo Além da Cadeia de Valor

A compra de créditos de carbono no mercado voluntário de carbono (VCM, na sigla em inglês) pode apoiar os esforços de mitigação voluntária para além da sua cadeia de valor.

Um crédito de carbono é um certificado que representa uma tonelada métrica de CO2 equivalente que é ou impedido de ser emitido ou removido da atmosfera por meio de um projeto de redução de carbono.

Há alguns critérios para as emissões de créditos de carbonos: os créditos devem ser reais e mensuráveis, ou seja, frutos de ações concretas ao invés de planos ou projetos; devem ser permanentes, indicando que não podem ser revertidos; devem ser adicionais, ou seja, frutos de ações ou projetos que não teriam acontecido sem a venda de crédito de carbonos; precisam ser verificados de forma independente por uma empresa credenciada e independente; e serem únicos e rastreáveis, ou seja, não contados duas vezes e inseridos em um registro público e de forma transparentes.

Os créditos voluntários de carbono podem ter vários usos diferentes para empresas:

A. Contrabalançar as emissões existentes. Enquanto realizam esforços para reduzir emissões em suas cadeias-de-valor, as empresas podem adquirir créditos de carbono voluntários para contrabalançar suas emissões restantes durante um período de transição. Este exemplo de uso para créditos voluntários está alinhado ao Padrão SBTI Net Zero. Dependendo da quantidade de créditos de carbono comprados, há a possibilidade em criar uma Reivindicação de Integridade de Carbono apoiada pela VCMI como forma de verificação independente da legitimidade dos créditos.

B. Neutralização em Net-Zero. Quando as empresas atingem o status de Net-Zero, estado no qual suas emissões de carbono não podem ser ainda mais reduzidas, o SBTi exige que as empresas removam uma quantidade de carbono equivalente às emissões residuais. Além de atividades para remoções de GEE dentro de suas cadeias-de-valor, as empresas também podem usar créditos de carbonos para neutralizar emissões residuais. Embora o SBTi ainda não tenha lançado um guia sobre quais tipos de remoções são aceitáveis, é provável que soluções baseadas em tecnologia (TbS) vão ter um papel central, em especial porque estas ações provêm mais durabilidade do que as NCS. Vale ressaltar que essa centralidade dos TbS pode variar de acordo com o setor: FLAG (Atividades florestais, uso da terra e agricultura), por exemplo, continuará tendo as remoções de NCS como parte crucial para a descarbonização setorial.

C. Reduzir temporariamente a distância para sua meta de redução do Escopo 3. Uma empresa poderia fazer uso limitado de créditos de carbono de alta qualidade para preencher a diferença entre seu nível estimado de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de escopo 3 e suas atuais emissões de escopo 3 em um determinado ano, desde que já tenha tomado outras medidas para reduzir suas emissões atuais (i). Vale a pena observar que o uso nestes moldes ainda está sendo analisado como parte do processo de teste de Estrada de Reivindicação de Flexibilidade de Escopo 3 da VCMI.

D. Mercado de compliance: Em situações limitadas, os créditos VCM são aceitos pelos mercados de compliance. Por exemplo, certos esquemas de comércio de emissões (por exemplo, o Programa Cap-and-Trade da Califórnia dos EUA) permitem que as empresas comprem créditos de carbono voluntários para cumprir parte das suas obrigações de compliance. O limite máximo de licenças é frequentemente definido com um teto baixo (por exemplo, 5-10% de todas as emissões) para limitar o uso voluntário de créditos de carbono.

Outro possível caso de uso para créditos de carbono é compensar as emissões históricas de uma empresa. Vale ressaltar que esta abordagem pode não ser viável para muitas empresas e deve ser visto apenas como um adicional para os usos citados acima já que, atualmente, não existem normas voluntárias ou metodologias reconhecidas para quantificar as emissões históricas.

O mercado voluntário de carbono é dinâmico, complexo e em evolução constante, o que pode configurar um grande desafio. Para aprender a navegá-lo, nos próximos passos o guia apresentará riscos de oferta e demanda associados com esse mercado e proverá recursos para apoiar os processos de aquisição de créditos de carbonos.

i. Este uso é apoiado pelo novo Reinvidicação de Flexibilidade do Escopo 3 feito pelo VCMI e lançado em versão beta em Novembro de 2023 como um documento publicizado no site do VCMI. Esta reinvidicação permite empresas a usarem créditos de carbono de alta qualidade para diminuir a diferença em um ano entre as estimativas de GEE de Escopo 3 e as emissões atuais de Escopo 3. No entanto, ela só pode ser utilizada por empresas que já tenham dado outros passos para diminuir suas emissões atuais.