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Origens dos reportes climáticos

Você provavelmente já está familiarizado com a necessidade de informar regularmente seus investidores, clientes e reguladores sobre o desempenho financeiro da sua empresa. Por muitas décadas, tem sido um requisito padrão que as empresas produzam demonstrações financeiras anuais detalhando faturamento, fluxo de caixa, lucratividade, riscos financeiros e viabilidade geral no longo prazo. Investidores e outras partes interessadas usam as informações dessas demonstrações para determinar a saúde financeira da sua empresa e para tomar decisões que reflitam essa base de evidências.

Os demonstrativos financeiros das empresas são altamente padronizados e regulamentados, em grande parte devido ao trabalho da Fundação IFRS (International Financial Reporting Standards Foundation) no desenvolvimento de normas contábeis globais. Mais de 140 países agora exigem que as empresas façam as demonstrações usando as normas contábeis da IFRS, o que ajuda a garantir a transparência e a comparabilidade das informações corporativas. Contadores e auditores independentes ajudam as empresas a cumprir esses requisitos regulatórios ou de investidores evitando penalidades legais ou financeiras por publicar informações de baixa qualidade ou imprecisas que possam transmitir impressões errôneas sobre cada empresa.

Por outro lado, historicamente, as empresas nunca foram obrigadas a comunicar riscos e impactos relacionados ao clima. Porém, como resultado da crescente conscientização entre os tomadores de decisão sobre os impactos econômicos das mudanças climáticas, há cada vez mais demanda de reguladores, investidores e consumidores por níveis semelhantes de transparência sobre a exposição das empresas às mudanças climáticas e as medidas para reduzir suas emissões de GEEs.

Em 2015, foi criada a Força-Tarefa sobre Divulgação Financeira Relacionada ao Clima (TCFD) para estabelecer um conjunto claro de recomendações para a divulgação voluntária das empresas. Muitos governos tornaram os reportes climáticos obrigatórios, mas investidores, acionistas ou outras partes interessadas frequentemente também exigem que as empresas elaborem reportes climáticos. Em alguns casos, esse reporte faz parte de requisitos mais amplos de comunicação de riscos e ações de ESG. Em outros casos, limita-se especificamente à divulgação relacionada ao clima – foco deste capítulo.

Sobre os Padrões de Divulgação de Sustentabilidade da ISSB de referência global

Em 2021, foi criado o Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB) sob a fundação IFRS. O ISSB tem a função de desenvolver padrões globais e requisitos de divulgação para facilitar que empresas em todas as jurisdições emitam reportes consistentes e comparáveis, para ajudar a direcionar o capital para empresas resilientes e de longo prazo na transição para uma economia de baixo carbono. Em junho de 2023, após um extenso processo de consulta ao mercado, a ISSB publicou seus primeiros padrões globais de divulgação de sustentabilidade, IFRS S1 e IFRS S2.

IFRS S1: conjunto de requisitos de divulgação sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que as empresas enfrentarão no curto, médio e longo prazo.

IFRS S2: estabelece divulgações específicas relacionadas ao clima e foi concebida para ser usada com a IFRS S1. O padrão exige a divulgação de:

• processos, controles e procedimentos de governança que sua empresa usa para monitorar, gerenciar e supervisionar riscos e oportunidades relacionados ao clima

• estratégia da sua empresa para gerir riscos e oportunidades relacionados ao clima

• processos que sua empresa usa para identificar, avaliar, priorizar e monitorar riscos e oportunidades relacionados ao clima, incluindo se e como esses processos estão integrados e fornecem informações para o processo global de gestão de riscos da empresa e

• desempenho da sua empresa em relação aos riscos e oportunidades relacionados ao clima, incluindo o progresso em relação a quaisquer metas climáticas que se tenha definido e quaisquer metas que sua empresa seja obrigada a cumprir por lei ou regulamento

Os dois padrões destinam-se a consolidar muitos outros mecanismos de reporte em uma única referência global. Dois órgãos de reporte significativos já foram consolidados no ISSB: o Climate Disclosure Standards Board e a Value Reporting Foundation. A partir de 2024, as responsabilidades de monitoramento do TCFD serão transferidas para o ISSB. O ISSB está comprometido em manter a interoperabilidade com outros mecanismos de reporte e, assim, assinou um memorando de entendimento com a Global Reporting Initiative (GRI).

O panorama de reportes climáticos não é tão maduro quanto o de reportes financeiros tradicionais e, portanto, é mais complexo e sujeito a alterações. No entanto, houveram intervenções significativas nos últimos anos para tentar padronizar os reportes climáticos e alinhá-los com os reportes financeiros para garantir que a divulgação se torne rotina. A introdução dos Padrões de Divulgação de Sustentabilidade do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB) é um marco crítico no avanço da meta de harmonização dos reportes (vide quadro).

Governos, investidores, reguladores e consumidores concordam sobre a importância dos reportes climáticos corporativos para aumentar a transparência e a responsabilidade e melhorar a tomada de decisões dos investidores, reguladores e consumidores. O relatório Integrity Matters do Painel de Especialistas de Alto Nível da ONU descreve os múltiplos benefícios de reportes climáticos claros, acessíveis e comparáveis:

• As empresas líderes podem demonstrar com credibilidade seu progresso rumo ao Net Zero e sinalizar aos reguladores o seu apoio a medidas de política climática mais ambiciosas

• Cidadãos, consumidores e investidores podem recompensar esses líderes

• As barreiras ao progresso mais rápido serão identificadas mais rapidamente, criando um entendimento compartilhado de quais soluções são necessárias e uma "espiral de ambições" com os reguladores

• As entidades podem não estar fazendo progresso devido a restrições de capacidade ou falta de acesso a financiamentos. O aumento da transparência pode ajudar a identificar e superar esses obstáculos (por exemplo, por meio de políticas governamentais direcionadas a investimentos e incentivos)

• A capacidade de monitorar o progresso por meio de documentos publicamente disponíveis ajuda a construir confiança, mostrar estratégias bem-sucedidas e incentivar outras empresas a assumir compromissos ambiciosos

Em essência, um bom reporte climático é aquele que fornece às partes interessadas (investidores, acionistas e reguladores) todas as informações relevantes de que precisam para entender os riscos e oportunidades relacionados ao clima que afetam a empresa e as medidas que você está tomando para gerenciá-los. Divulgar essas informações ajuda a demonstrar que seus planos de ação climática têm credibilidade e são informados por uma avaliação rigorosa de quão exposta sua empresa está às mudanças climáticas e como você pretende mitigar riscos, criar oportunidades e reduzir o impacto ambiental.

Um bom reporte climático permitirá que diferentes partes interessadas tomem decisões mais bem informadas sobre a trajetória futura da sua empresa. Assim como os demonstrativos financeiros tornam a estratégia da sua empresa mais transparente, a divulgação climática ajuda investidores, reguladores e clientes a entender como a empresa garantirá sua resiliência e manterá o seu valor, abordando riscos e oportunidades relacionados ao clima e impulsionando o progresso em direção às suas metas de redução de emissões. Isso permite que as partes interessadas tomem decisões mais bem informadas sobre sua empresa com base em sua exposição futura às mudanças climáticas.

Principais mecanismos de reporte

Embora o ISSB tenha definido uma referência global para reportes climáticos, ainda existem muitos outros mecanismos de reporte sobre o clima com os quais sua empresa precisa estar familiarizada. O panorama de reportes climáticos é composto por três tipos principais de mecanismos de reporte:

• Regulamentos: Se um mecanismo de reporte estiver estabelecido em um regulamento, isso significa que é exigido por lei nessa jurisdição. Os regulamentos variam de acordo com o país, com cada regulador definindo as informações que precisam ser divulgadas e o padrão ou estrutura que deve ser usado. Um exemplo é a nova Diretiva de Responsabilidade Social Corporativa (CSRD) da UE, que exige que as empresas façam os reportes de acordo com os Padrões Europeuas de Reportes de Sustentabilidade (ESRS) ou em países que exigem que determinados grupos de empresas divulguem reportes baseados na estrutura da Força-Tarefa sobre Divulgação Financeira Relacionada ao Clima (TCFD), comoReino Unido, Canadá, Brasil, UE, Egito, Singapura, Hong Kong, Japão, Nova Zelândia, Singapura e Suíça.

• Padrões: Os padrões detalham critérios, indicadores e métricas de acordo com os quais sua empresa deve elaborar os reportes. Padrões são definidos para fornecerem informações úteis para tomadas de decisão por parte de usuários específicos. Os reportes climáticos são parte de vários padrões globais, incluindo as IFRS S1 e IFRS S2 do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB), que visam fornecer uma referência global para as divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade destinadas a investidores. A Global Reporting Initiative (GRI) também apresenta padrões específicos para reportes climáticos destinados a atender às necessidades de um grupo mais amplo de atores interessados.

• Estruturas: As estruturas fornecem uma configuração ou abordagem estratégica e de alto nível em torno da qual o relatório da sua empresa pode ser elaborado. O objetivo das estruturas de reporte é definir as melhores práticas de reporte. O reporte por meio destas estruturas geralmente é voluntário, mas os reguladores ou investidores podem exigir que as empresas usem estruturas específicas para receber informações comparáveis. Um exemplo de estrutura é a da Força-Tarefa sobre Divulgação Financeira Relacionada ao Clima (TCFD), que inclui 11 recomendações para o reporte de riscos e oportunidades relacionados ao clima

É importante entender a distinção entre regulações, padrões e estruturas para que você possa identificar quais requisitos de reporte sua empresa deverá cumprir. Também podem haver mecanismos adicionais que sua empresa pode optar por usar nas comunicações para atender às necessidades dos diferentes usuários do seu reporte. Cada vez mais, mecanismos de reporte exigem que as mesmas informações sejam relatadas, mas também há diferenças que se traduzirão na necessidade de coletar informações diferentes ou de comunicá-las de forma diferente para cumprir os requisitos.Além das regulações, padrões e estruturas de reporte, existem vários padrões metodológicos que ajudam a garantir que as empresas usem metodologias comparáveis ao preparar as informações que relatam. Isso assegura a consistência e comparabilidade das informações sobre as ações climáticas corporativas. As duas principais metodologias que devem ser conhecidas são:

• Para o cálculo e a medição das emissões, os Padrões e Diretrizes do GHG Protocol fornecem as principais metodologias. Para saber mais sobre cálculo e medição de emissões, leia o Capítulo 2

• Para definir metas de redução de emissões alinhadas com a ciência, o Padrão de Net Zero da Iniciativa de Metas Baseadas em Ciência (SBTI) define as melhores práticas internacionais. Para saber mais sobre como definir uma meta, leia o Capítulo 3

A figura 1 fornece uma visão geral dos principais mecanismos de reporte.

Figura 1: Uma visão geral dos principais mecanismos de reporte e padrões metodológicos.